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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na triagem de atendimentos de urgência e emergência e nas demais unidades de saúde do Município de Alfenas MG, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 13:17:46
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: PL apresentado em R.O de 19.01.26. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto que institui o "janeiro branco" e a campanha estímulo ao cuidado da saúde mental no município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 11:01:55
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: PL apresentado em R.O de 26.01.2026.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de logradouro público no município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:25:58
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Cirlei
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Devolvido ao autor conforme orientação da procuradoria geral.
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do município de Alfenas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Mensagem nº 3 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas
aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 376/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 16:11:13
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria incentivo à Educação, atividades complementares e/ou afins e Bônus Social para pagamento da dívida ativa municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Alfenas o Programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado ao apoio e à promoção da saúde física e mental de mães, pais e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:16:42
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Coleta Domiciliar de Sangue e Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e com Condições Atípicas Específicas no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 545/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 11:00:14
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 5.190/2023 e 5.269/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 659/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 9:45:49
Autor:
Mesa Diretora 2025-2026
Localização Atual: Assistência de Plenário 1 - Sandra
Status: [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para término da obra de instalação da sede da empresa Serv.. Motor Ltda ME no imóvel objeto de doação autorizada pela Lei Municipal n° 5.263/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto apresentado em R.O 06.04.2026
Matéria Anexada:
Mensagem nº 10 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Municipal de Integridade e Proteção às Mulheres no Serviço Público no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 767/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:19:53
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: PDL apresentado em R.O de 13.04.2026.
Texto Original
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto conjunto dos Vereadores Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código "QR Code" em placas de obras públicas municipais para fins de transparência e fiscalização popular no Município de Alfenas.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 800/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 17:08:40
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Plenário 1 - Sandra
Status: [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pelo Município de Alfenas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:19:59
Autor:
Pedrinho Minas Acontece
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALFENAS O "DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:00:58
Autor:
Jefferson Guigui
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-256.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BATISTA NETO
Vereador
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:54:03
Autor:
Zé Batista
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto transformado em lei
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.322, de 14 de abril de 2025
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a cavalgada tradicional como relevante interesse cultural de Alfenas e institui o "Dia da Cavalgada", no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:21:00
Autor:
Braz da Máquina
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Equipara o cargo de Procurador-Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e deu outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 24.03.25, após deliberação favorável do Plenário, para inclusão em pauta.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 39 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza nova cessão da servidora pública que menciona, do Poder Executivo para o Poder Legislativo do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.931, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas;
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:44:01
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras, no Município de Alfenas.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:19:16
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de ALFENAS, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:56:45
Autor:
Ednilson
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 9 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.336, de 09 de julho de 2025
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° Lei n° 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Mensagem nº 10 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos dos jogos de azar online.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 795/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 10:05:25
Autor:
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Thalles Gomes
Localização Atual: CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Status: [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 938/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:08:48
Autor:
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Márcio Dunga
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 942/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 11:23:31
Autor:
Mesa Diretora 2025-2026
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Alfenas, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Requerimentos aprovados na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 113 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Mensagem nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 143 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial aos profissionais da Odontologia, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado na R.O. 30.06.2025 e enviado ao arquivo.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 13 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 23 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:37:07
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Azar Online, cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar Online e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 988/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:05:44
Autor:
Thalles Gomes
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Márcio Dunga
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares, e garante a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 14 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 16 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o BônusAlimentação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 15 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 17 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 8:47:29
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei n.º 26/2025 apresentado na R.O. do dia 26.05.25. Encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor do Bônus-Alimentação do Servidor instituído pela Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Renomeia o logradouro público denominado Praça da Saudade, localizado no Município de Alfenas-MG, para Praça da Saudade Prefeito Hesse Luiz Pereira.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 8:35:10
Autor:
Cirlei
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao logradouro público Praça da Saudade, localizado no Município de Alfenas-MG, para Praça da Saudade Hesse Luiz Pereira.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:57:46
Autor:
Cirlei
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 1140/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 13:11:55
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Município de Alfenas - MG e dá outras providências..
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:44:49
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na R.O.09.06.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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