Lei Ordinária nº 5.346, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5346
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica