9ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1 Verificação do Quorum.

1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Expediente do Executivo.

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 53/2026/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, por meio da qual apresenta os esclarecimentos solicitados sobre os Núcleos de Atendimento ao Autismo existentes no Município de Alienas.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 215/2026

Assunto: colocar um parquinho infantil ao lado da quadra de Beach Tennis, no Bairro Jardim São Carlos.

- Indicação nº 217/2026

Assunto: realizar análises, mensalmente, das águas das minas da nossa cidade, a fim de informar a população se são potáveis e estão seguras para o consumo, fazendo a indicação através de placa de sinalização e nas mídias sociais.

- Indicação nº 220/2026

Assunto: realizar uma limpeza no Córrego do Pântano, com início na Rua Cristina Mendes até o final da ponte localizada na creche Dona Zinica e também fazer uma limpeza em torno da creche.

- Indicação de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 209/2026

Assunto: providenciar a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua José Delmiro dos Santos, na altura do nº 255.

- Indicação nº 210/2026

Assunto: viabilizar a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Bias Fortes, na altura do número 884.

- Indicação nº 211/2026

Assunto: realizar a poda de árvore localizada na Avenida São José, nas proximidades do número 124.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 208/2026

Assunto: realizar a instalação de placas de identificação na unidade ESF Jardim Nova América, bem como em todas as demais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) que se encontram sem a devida identificação no município.

- Indicação nº 212/2026

Assunto: realizar a implantação do Programa “Saúde Mental nos Bairros”, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de apoio psicológico e ações de prevenção à depressão e à ansiedade no âmbito do município.

- Indicação nº 213/2026

Assunto: realizar uma operação tapa-buracos na Rua Joaquim Bernardes da Silva, nas proximidades da escola de natação, localizada no Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto.

- Indicação nº 218/2026

Assunto: efetuar operação de tapa-buracos na Rua Ana Nery, no trecho compreendido entre os nº 378 e nº 396, conforme fotos anexas.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 207/2026

Assunto: adotar providências, urgentes, no bairro Vale Verde, visando realizar melhorias na infraestrutura, segurança e qualidade de vida dos moradores, sendo: instalação de dois postes de iluminação pública na entrada da Rua Braúna; demarcação de sinalização de trânsito em todo o bairro; operação tapa-buracos nas vias que se encontram em condições precárias; manutenção, limpeza e desobstrução dos bueiros, limpeza geral em todo o bairro Vale Verde, incluindo capina, retirada de entulhos e conservação das vias públicas e Limpeza geral em todo o bairro Vale Verde, incluindo capina, retirada de entulhos e conservação das vias públicas.

- Indicação nº 222/2026

Assunto: viabilizar apoio estrutural e operacional para a manutenção das trilhas de motociclismo no município de Alfenas.

- Indicação nº 225/2026

Assunto: instalação de uma academia ao ar livre e a implantação de um parquinho de madeira no Bairro Alda Caetani, no Município de Alfenas.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 219/2026

Assunto: Realização de serviços de limpeza urbana, incluindo varrição, capina e retirada de entulhos, bem como a execução de operação tapa-buracos nos bairros Colinas Park, Jardim Elite, Santa Maria, Jardim Tropical e Vila Godoy.

- Indicação nº 219/2026

Assunto: realização de serviços periódicos e planejados de manutenção, recuperação e conservação em todas as estradas rurais do município, contemplando ações como patrolamento, cascalhamento, nivelamento, melhoria do sistema de drenagem, desobstrução de bueiros, contenção de erosões e demais intervenções necessárias para assegurar condições adequadas de circulação.

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 221/2026

Assunto: implantar a educação financeira no currículo das escolas da rede municipal de ensino, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos do endividamento e dos jogos de azar. Ressalta-se que o tema já foi objeto de iniciativa legislativa por meio do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Gomes, Ednilson Neto, Maria Idalina e Gilmar Costa, que propõe a inclusão da educação financeira no currículo das escolas municipais.

- Indicação nº 223/2026

Assunto: ampliar a oferta de vagas em creches em tempo integral na rede municipal de ensino.

- Indicação nº 224/2026

Assunto: promover a implantação de uma central única de agendamento de consultas, exames e serviços de saúde por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp institucional), garantindo canal direto, acessível e eficiente de comunicação com a população.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, Evanilson Pereira de Andrade e José Batista Neto:

- Indicação nº 214/2026

Assunto: realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários com o objetivo de instituir o Programa Municipal de Valorização Sênior no Município de Alfenas, bem como a criação do Selo “Empresa Amiga do Idoso” e a avaliação da concessão de incentivo fiscal, mediante desconto no IPTU, às empresas que promovam a inclusão produtiva de pessoas idosas.

1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

2.2 Discussão e Votação de Proposições:

2.3.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a) Requerimentos

- Requerimento nº 27/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

Assunto: que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal o que se segue: 1. informar se o Município de Alfenas possui legislação específica que disponha sobre a aplicação do regime de ISS fixo, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto Lei nº 406/1968; 2. em caso positivo, informar: a) qual a legislação municipal vigente que regulamenta o ISS fixo; b) quais os critérios de enquadramento dos contribuintes nesse regime; c) quais os valores, alíquotas ou taxas atualmente praticados; d) qual o procedimento administrativo necessário para solicitação reenquadramento no regime, detalhando o passo a passo ao contribuinte; 3. Em caso negativo, informar: a) se há estudos técnicos, planejamento ou intenção por parte do Poder Executivo para implementação do regime de ISS fixo no Município; b) em caso afirmativo, em que fase se encontra tal iniciativa.

- Requerimento nº 28/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

Assunto: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio de informações técnicas e documentais detalhadas acerca de todas as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento no Município.

I – Identificação e Estrutura das Unidades

1. Relação completa de todas as unidades de ESF do Município;

2. Endereço completo de cada unidade;

3. Nome do gestor/coordenador responsável por cada unidade;

4. Telefone atualizado e demais canais de contato (inclusive WhatsApp institucional, se houver);

5. Área de cobertura populacional de cada unidade;

6. Número estimado de famílias e usuários cadastrados por unidade.

II – Recursos Humanos

7. Relação nominal de todos os profissionais vinculados a cada ESF, contendo:

o Cargo/função;

o Vínculo (efetivo, contratado, terceirizado);

o Carga horária semanal;

8. Quantidade de profissionais por categoria, discriminando:

o Médicos;

o Enfermeiros;

o Técnicos/auxiliares de enfermagem;

o Agentes comunitários de saúde;

o Dentistas;

o Auxiliares de saúde bucal;

o Demais profissionais eventualmente vinculados.

9. Informar se há déficit de profissionais em alguma unidade;

10. Informar eventuais afastamentos (licenças, férias, etc.) que impactem o atendimento.

III – Especialidades e Atendimento Médico

11. Lista discriminada das especialidades médicas disponíveis em cada unidade;

12. Nome dos médicos atuantes por unidade;

13. Horários de atendimento de cada profissional médico;

14. Quantidade média de atendimentos realizados por dia/semana;

15. Existência de agenda aberta ou reprimida;

16. Tempo médio de espera para consulta.

IV – Estrutura Física e Tecnológica

17. Informar as condições estruturais das unidades (salas, equipamentos, acessibilidade);

18. Relação de equipamentos disponíveis (computadores, internet, sistemas de prontuário eletrônico);

19. Informar se há unidades com deficiência estrutural ou tecnológica;

20. Existência de manutenção preventiva e corretiva periódica.

2.3.2 Discussão e Votação em Segundo Turno:

- Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que “Institui o ‘Janeiro Branco’ e a Campanha Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental no Município de Alfenas, e dá outras providências”

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.