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Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2025
2024
2023
2022
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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Agricultura
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Assistência Social
Causa Animal
Ciência e Tecnologia
Cultura e Entretenimento
Educação
Esportes e Lazer
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Imóveis e Habitação
Interesse Público
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Segurança Pública
Transporte e Turismo
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Almoxarifado - ALM
Arquivo Geral - ARQ
Assistência de Comissões - AC
Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Assistência de Comissões 2 - Carla
Assistência de Informática - AI
Assistência de Plenário - AP
Assistência de Plenário 1 - Sandra
Assistência de Plenário 2 - Christine
Assistência de Plenário 3 - Wendell
Controladoria Interna do Legislativo - CIL
Documentos apresentados em Reuniões Plenárias - DARP
Gabinete da Presidência - GP
Imprensa - IMPR
Mesa Diretora - MD
Oficial do Legislativo - OL
Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Procuradoria Geral do Legislativo - PGL
Protocolo - PROT
Reprografia - REPR
Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Tesouraria e Recursos Humanos - TRH
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
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Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REP - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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