Emenda nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025.
Indexação
Observação