Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do § 6° do art. 106 - A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do §6° do art. 106- A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.

Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Alfenas/MG.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ernane Aparecido Vitório, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados, voluntariamente, às pessoas carentes deste Município, como membro da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Diploma de honra ao mérito ao Sr. Waldemir de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao município de Alfenas/MG.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vanderlei Jerônimo Vieira, em reconhecimento ao seu comprometido com as causas comunitárias e sociais, realizando inúmeros serviços voluntários muitas vezes de forma anônima.

Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Leitura de Pareceres
Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

1 – EMENDA MODIFICATIVA: o § 1º e o inciso I, do §1º e § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025.

2 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se § 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025.

3 – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025

4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025.

5 – EMENDA ADITIVA: renumera-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 34/2025 para art. 7º e acrescenta-se o seguinte art. 6º e parágrafo único à citada proposição.

Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Projeto com tramitação em regime de urgência

Assunto: Solicita informações sobre o Parque Municipal Manoel Pedro Rodrigues (antigo zoológico).

Assunto: Solicitamos informação sobre o imóvel localizado na Rua Martins Alfenas, antigo prédio da A.B.O. O mesmo está atualmente locado pela Prefeitura?

Nos termos regimentais, requeremos, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações com relação ao pagamento do acordo celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e os Fundos Municipais de Saúde, acerca da dívida do Estado com o Município de Alfenas, apurada por ocasião da assinatura do referido acordo, no valor total de R$ 46.418.309,29 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos):

Moção de congratulações e aplausos ao Professor de Educação Física do programa Cidade Escola e coordenador do Complexo Esportivo da Chapada, Michel Douglas Villela, pelo excelente trabalho no núcleo esportivo , que conta com ginástica, dança, funcional, beach tênis, tênis de mesa, futsal e

Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Escola CEMEI Gota de Amor (Santos Reis), em reconhecimento ao trabalho de excelência, dedicação e comprometimento com a educação e o bem-estar das crianças da comunidade.

Moção de congratulações e apluasos ao Sr. Amadeu Quintanilha Peloso.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos(as) funcionários(as) do Conselho Tutelar de Alfenas/MG, pelos relevantes serviços prestados à proteção dos direitos da criança e do adolescente em nosso município.

Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.