Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 5 de Junho de 2025 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação
Ficam os Vereadores convocados para a 1ª Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 a ser realizada dia 16 de julho de 2025, Quarta-feira, às 10 (dez) horas, nos termos do parágrafo único do Art. 155, Art. 157 e Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para a seguinte ORDEM DO DIA: 1.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo: - Mensagem n.º 28, de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. 1.2 Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação
Ficam os Vereadores convocados para a 1ª Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 a ser realizada dia 16 de julho de 2025, Quarta-feira, às 10 (dez) horas, nos termos do parágrafo único do Art. 155, Art. 157 e Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para a seguinte ORDEM DO DIA: 1.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo: - Mensagem n.º 28, de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. 1.2 Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.