Emenda nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
2ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: Fica alterado o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 031/2025, o qual passará a tramitar com a redação abaixo descrita, além de ser acrescido de um inciso VI com a seguinte redação:
“Art. 2º Como forma de viabilizar a aplicação e implementação das disposições desta lei, os espaços reservados para pessoas com deficiência nos eventos mencionados no art. 1º deverão observar as seguintes regras e condições:
“Art. 2º Como forma de viabilizar a aplicação e implementação das disposições desta lei, os espaços reservados para pessoas com deficiência nos eventos mencionados no art. 1º deverão observar as seguintes regras e condições:
Indexação
Observação