CONV Nº 003/2025 - Convocação

Ficam os Vereadores convocados para a 1ª Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 a ser realizada dia 16 de julho de 2025, Quarta-feira, às 10 (dez) horas, nos termos do parágrafo único do Art. 155, Art. 157 e Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para a seguinte ORDEM DO DIA:

1.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem n.º 28, de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências.

1.2 Discussão e Votação em Segundo Turno:
- Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.