Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação
Ficam os Vereadores convocados para a 1ª Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 a ser realizada dia 16 de julho de 2025, Quarta-feira, às 10 (dez) horas, nos termos do parágrafo único do Art. 155, Art. 157 e Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para a seguinte ORDEM DO DIA: 1.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo: - Mensagem n.º 28, de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. 1.2 Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação
Ficam os Vereadores convocados para a 1ª Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 a ser realizada dia 16 de julho de 2025, Quarta-feira, às 10 (dez) horas, nos termos do parágrafo único do Art. 155, Art. 157 e Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para a seguinte ORDEM DO DIA: 1.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo: - Mensagem n.º 28, de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências. 1.2 Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.