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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 113 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

113

Data de Apresentação

22/09/2025

Número do Protocolo

1919

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Braz Fernando da Silva (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:36 - ICP-Brasil)
  • Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:17 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita estudo de impacto orçamentário e financeiro - PL Nº 20/2025 - novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1919/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 15:21:21
    Data Votação: 22 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
    Documento: OFCAM Nº 105/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha Requerimentos aprovados na R.O. 22.09.25.
    OpenAPI