Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo para término da obra de instalação da sede da empresa Serv.. Motor Ltda ME no imóvel objeto de doação autorizada pela Lei Municipal n° 5.263/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação