Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei Municipal de Integridade e Proteção às Mulheres no Serviço Público no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação