Mensagem nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e deu outras providências.
Indexação
Observação