Mensagem nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 10:49 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover indenização a
terceiro, decorrente de danos a estes causados e
dá outras providências.
Executivo Municipal a promover indenização a
terceiro, decorrente de danos a estes causados e
dá outras providências.
Indexação
Observação