Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 10:46 - ICP-Brasil)
- Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Maria Idalina da Silva (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil)
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação