Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.

Encaminha Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.

Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Município de Alfenas - MG e dá outras providências..

Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.

Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.

EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA.
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.

Leitura de parecer - Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte projeto:

Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados

EMENDA ADITIVA: fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 019/2025:

“Art. 3º ..........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................

Parágrafo único. O pagamento do auxílio alimentação de que trata esta lei deverá retroagir seus efeitos a 1º de maio de 2025.”

Solicita informações sobre o Albergue Municipal

Solicita esclarecimentos e informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) e suas respectivas regulamentações no município:

Informações acerca dos animais em situação de rua, bem como informações inerentes ao tema

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca da licitação referente à contratação de materiais destinados à área da Educação no Município.

Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.

Discussão e Votação em Primeiro turno

ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO, COM A EMENDA APROVADA E INCORPORADA.
EM VOTAÇÃO

Projeto de Lei que institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”

ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/2025....................................
EM VOTAÇÃO