Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 9 de 2025 em 20ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2025
EMENDA ADITIVA: fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 019/2025:
“Art. 3º ..........................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................
Parágrafo único. O pagamento do auxílio alimentação de que trata esta lei deverá retroagir seus efeitos a 1º de maio de 2025.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação