Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
988
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
- Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)
- Maria Idalina da Silva (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil)
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 10:48 - ICP-Brasil)
- Thalles Silva Gomes (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Azar Online, cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar Online e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria