Lei Ordinária nº 5.321, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.321
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica