Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 56/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Moacir dos Reis.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 2382/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 17:04:35
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Assistência de Plenário 1 - Sandra
Status: [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 45, de 26 de novembro de 2025
|
|
PDL 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Miller Ramid da Guia de Almeida.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2516/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:26:35
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PDL 58/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Josinaldo Epifânio da Silva.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2517/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 8:49:11
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Rodolfo Inácio
Status: [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 56, de 16 de dezembro de 2025
|
|
PDL 59/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sra. Kellen Oliveira.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2594/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 9:35:00
Autor:
Ednilson
Localização Atual: Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Status: [GP] Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo n. 59 / 2025 assinado pelo Presidente. Norma promulgada e encaminhada para publicação.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PDL 60/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Alfenas ao Sr. David Cardoso Ladeira
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2640/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:57:21
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Status: [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 57, de 19 de dezembro de 2025
|
|
PDL 62/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Diva Maria Malheiro.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2652/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 11:40:42
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Status: [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 58, de 19 de dezembro de 2025
|
|
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pelo Município de Alfenas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:19:59
Autor:
Pedrinho Minas Acontece
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALFENAS O "DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:00:58
Autor:
Jefferson Guigui
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-256.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BATISTA NETO
Vereador
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:54:03
Autor:
Zé Batista
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto transformado em lei
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.322, de 14 de abril de 2025
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a cavalgada tradicional como relevante interesse cultural de Alfenas e institui o "Dia da Cavalgada", no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:21:00
Autor:
Braz da Máquina
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Equipara o cargo de Procurador-Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e deu outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 24.03.25, após deliberação favorável do Plenário, para inclusão em pauta.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 39 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
|
|
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza nova cessão da servidora pública que menciona, do Poder Executivo para o Poder Legislativo do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.931, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas;
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:44:01
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto que Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras, no Município de Alfenas.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:19:16
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de ALFENAS, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:56:45
Autor:
Ednilson
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 9 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.336, de 09 de julho de 2025
|
|
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° Lei n° 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Mensagem nº 10 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos dos jogos de azar online.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 795/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 10:05:25
Autor:
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Thalles Gomes
Localização Atual: CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Status: [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
|
|
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 938/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:08:48
Autor:
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Márcio Dunga
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
|
|
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, incluindo os funcionários terceirizados.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 942/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 11:23:31
Autor:
Mesa Diretora 2025-2026
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Alfenas, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Requerimentos aprovados na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 113 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 143 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Mensagem nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial aos profissionais da Odontologia, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado na R.O. 30.06.2025 e enviado ao arquivo.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 13 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 23 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas, bem como o dia 18 de maio como o dia Municipal de prevenção e combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:37:07
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Azar Online, cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar Online e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 988/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:05:44
Autor:
Thalles Gomes
Ednilson
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Márcio Dunga
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares, e garante a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 14 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 16 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o BônusAlimentação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 15 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 17 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 8:47:29
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei n.º 26/2025 apresentado na R.O. do dia 26.05.25. Encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor do Bônus-Alimentação do Servidor instituído pela Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Renomeia o logradouro público denominado Praça da Saudade, localizado no Município de Alfenas-MG, para Praça da Saudade Prefeito Hesse Luiz Pereira.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 8:35:10
Autor:
Cirlei
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao logradouro público Praça da Saudade, localizado no Município de Alfenas-MG, para Praça da Saudade Hesse Luiz Pereira.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:57:46
Autor:
Cirlei
Matheus Paccini
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 1140/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 13:11:55
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Município de Alfenas - MG e dá outras providências..
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:44:49
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na R.O.09.06.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Texto Original
|
|
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do §6° do art. 106- A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Alfenas/MG.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 1237/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 9:40:20
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da política pública descrita na Lei Municipal n. 5.291, de 09 de julho de 2024, de SIMPAD - Sistema Municipal Antidrogas para SIMPAD - Sistema Municipal Sobre Drogas e dá outras providências
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na R.O. 30.06.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Braz da Máquina
Cirlei
Ednilson
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Gilmar Costa
Idalina do Santa Rita
Jefferson Guigui
Márcio Dunga
Matheus Paccini
Ratinho
Rodolfo Inácio
Thalles Gomes
Zé Batista
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Alfenas, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 10:12:24
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na Reunião de 07.07.2024. Para análise das Comissões competentes.
Texto Original
|
|
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Sara Pereira Andrade à via pública que menciona.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 1467/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 9:38:37
Autor:
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.351, de 26 de setembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.351, de 26 de setembro de 2025
|
|
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|
|
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
|