Emenda nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva: “Art. 6º A parceria de que trata o art. 3º desta Lei será formalizada por meio de instrumento “ termo de colaboração”, na forma do inciso VII, do art. 1º, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 ou termo aditivo.
Indexação
Observação