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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

30/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mensagem_no_26.2025.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI