Emenda nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1 – EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 3º e seus incisos e o art. 4º e seus §§ do Projeto de Lei nº 37/2025
Indexação
Observação