Decreto Legislativo nº 58, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
58
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Diva Maria Malheiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica