Mensagem nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
1495
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 16 de Julho de 2025 às 16:56 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação