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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.985, de 4 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre a estrutura administrativa do
Município de Alfenas, sobre os cargos em comissão,
dá nova organização e outras providências, para
reorganizar os cargos em comissão da Procuradoria
Geral do Município e criar a Secretaria Municipal
de Políticas para as Mulheres, reajusta os subsídios
dos Conselheiros Tutelares e autoriza o repasse do
Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na
Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá
outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 653/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 13:43:10
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 696/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:28:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alfenas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 697/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:48:24
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: Até o presente momento não foi enviado o conteudo dos projeto de Leis, e por forças legais devolvo os mesmo para que o poder publico ao junta-los possam protocolar novamente nesta casa nos termos legais.
Texto Original
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 698/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:48:58
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: Até o presente momento não foi enviado o conteudo dos projeto de Leis, e por forças legais devolvo os mesmo para que o poder publico ao junta-los possam protocolar novamente nesta casa nos termos legais.
Texto Original
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Sistema de Saúde Pública do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:49:28
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: Até o presente momento não foi enviado o conteudo dos projeto de Leis, e por forças legais devolvo os mesmo para que o poder publico ao junta-los possam protocolar novamente nesta casa nos termos legais.
Texto Original
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alfenas, suas autarquia e fundações.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 700/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:50:26
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: Até o presente momento não foi enviado o conteudo dos projeto de Leis, e por forças legais devolvo os mesmo para que o poder publico ao junta-los possam protocolar novamente nesta casa nos termos legais.
Texto Original
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que
“instituiu Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
II e III no âmbito do Município de Alfenas e dá outras
providências”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 753/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 8:57:53
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Plenário - AP
Status: [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual referente ao exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 782/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:45:53
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.155, de 10 de junho de 2022, que "estabelece, no âmbito do Município de Alfenas,
regras para a utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e revistas, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 822/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 13:36:31
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 3.067, de 13 de novembro de 1998, que dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios do uso público e dá outras providências e revoga a Lei Municipal n. 4.835, de 03 de abril de 2019.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 887/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:08:12
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões - AC
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Última Ação: Para análise das comissões permanentes competentes. Assistente de Comissões: Rodolfo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 888/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:10:04
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 889/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:11:00
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei para alterar o nome da academia localizada no Ginásio Poliesportivo Pres. Tancredo Neves, em Alfenas/MG. o Academia Popular Alexandre Flausino”
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 891/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:49:47
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto transformado em lei
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.283, de 10 de junho de 2024
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos vinculados
ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1094/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 16:22:31
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 4º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.790 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 16:57:16
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 4787, de 8 de maio de 2018, que "reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias atualmente existentes na estrutura de saúde pública do município de alfenas e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 1196/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:33:52
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 1197/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:34:25
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação aos arts. 1º e 4º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.790 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1202/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 13:56:37
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1263/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:46:37
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 1487/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 15:19:25
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 4.252, de 22 de fevereiro de 2011, que fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 1529/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 13:54:50
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2024
Última Ação: PL apresentado em R.O de 16.10.24 e enviado à CCLJRF para apreciação.
Texto Original
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1713/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 10:45:49
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.298, de 28 de outubro de 2024
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial do Município de Alfenas
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1714/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 10:47:16
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de alfenas para o exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o detalhamento das atribuições do cargo de Agente Fiscal Tributário, integrante da Carreira de Serviços Fiscais Tributários – C.S.F.T. prevista na Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem nº 35 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem nº 36 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ruas do Brincar no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Alfenas a celebrar acordo com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda – EPP e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.051, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza a desafetação, afetação, doação e alienação de áreas e dá outras providências”, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 5.266, de 21 de dezembro de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Gesto.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 2012/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:52:53
Autor:
Tani Rose
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.320, de 18 de dezembro de 2024
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei - Institui o “Dia Municipal do Flashback” no Calendário Oficial do Município de Alfenas.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 2034/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 11:12:11
Autor:
Tani Rose
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o direito dos Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não concedida em maio de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 2041/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 11:55:44
Autor:
Carlinho Vardemá
Dominguinhos Eletricista
Márcio Dunga
Paulinho do Asfalto
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 3.864, de 30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores modificações
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 2042/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 11:59:08
Autor:
Carlinho Vardemá
Dominguinhos Eletricista
Márcio Dunga
Paulinho do Asfalto
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Alfenas.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-Hop e seus elementos estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 2130/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 11:47:00
Autor:
Tani Rose
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, funções e estrutura da Guarda Municipal de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento aos Guardas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.992, de 5 de abril de 2021, que autorizou a afetação e desafetação com permuta de áreas e deu outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.928, de 20 de dezembro de 2019.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto com tramitação ordinária, apresentado na R.O 02.12.2024. Para parecer das comissões permanentes competentes.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 46 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.038, de 11 de agosto de 2021, que autorizou o Poder Executivo a desafetar, afetar e alienar os bens imóveis que especifica, em função da criação de Parques Ambientais, Complexos Esportivos e de Lazer, e deu outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores do Município de Alfenas, para fins de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a partir do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto com tramitação ordinária apresentado na R.O 02.12.2024. Para parecer das comissões permanentes competentes.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 48 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2213/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 11:53:42
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o inciso I do art. 1º da Resolução N. 01, de 16 de janeiro de 2023
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 362/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:37:29
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Solicitação de alteração no Projeto de Resolução N° 0002 de 11 de maio de 2022.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 479/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:51:06
Autor:
Tani Rose
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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