Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
822
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 11:54 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.155, de 10 de junho de 2022, que "estabelece, no âmbito do Município de Alfenas,
regras para a utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e revistas, e dá outras providências".
regras para a utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e revistas, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria