Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil)
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil)
- Vagner Tarcisio de Morais (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2024, o qual passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art.2º........................................................................................................................
....................................................................................................................................
§1º Qualquer pessoa que tiver conhecimento da conduta descrita no artigo 1º poderá denunciar pelo telefone 153, ficando a Guarda Municipal, de forma autônoma ou em conjunto com a Fiscalização de Posturas, responsável pela vistoria e averiguação da conduta ilícita. (NR)
“Art.2º........................................................................................................................
....................................................................................................................................
§1º Qualquer pessoa que tiver conhecimento da conduta descrita no artigo 1º poderá denunciar pelo telefone 153, ficando a Guarda Municipal, de forma autônoma ou em conjunto com a Fiscalização de Posturas, responsável pela vistoria e averiguação da conduta ilícita. (NR)
Indexação
Observação