Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
782
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 17:08 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual referente ao exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual referente ao exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada