Lei Ordinária nº 5.303, de 25 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5303
Ano
2024
Data
25/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Ementa
Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Alfenas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Interesse Público
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Anexos Norma Jurídica