Mensagem nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
2251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que estabelece normas para
a alienação, mediante doação, de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá
outras providências.
a alienação, mediante doação, de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá
outras providências.
Indexação
Observação