Lei Ordinária nº 5.288, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5288
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 4787, de 8 de maio de 2018, que "reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias atualmente existentes na estrutura de saúde pública do município de alfenas e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Interesse Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica