Mensagem nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
2249
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 14:54 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras
providências
nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras
providências
Indexação
Observação