Lei Ordinária nº 5.306, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5306
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento aos Guardas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica