Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 14:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que
“instituiu Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
II e III no âmbito do Município de Alfenas e dá outras
providências”
Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que
“instituiu Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
II e III no âmbito do Município de Alfenas e dá outras
providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada