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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG".
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.050, de 22 de setembro de 2021, que proíbe a queimada urbana e rural no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.215, de 05 de julho de 2023
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.214, de 05 de julho de 2023
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiros, decorrente de danos a estes causados na prestação de serviços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas - PROREFIS 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 2082/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 14:01:52
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas / MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 2083/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 14:02:29
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Plenário - AP
Status: [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação contratual prevista no art. 1º da Lei Municipal n. 5.138, de 28 de março de 2022.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 2146/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 16:20:21
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 29/2023, que fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 2205/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 7:38:33
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto retirado pelo Autor na Reunião Ordinária do dia 21/08/2023.
Texto Original
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e institui a gratificação denominada Regime Complementar de Trabalho (RCT), a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 2206/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 7:39:17
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
21 de Agosto de 2023
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Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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28 de Agosto de 2023
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Votação Nominal >>>
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras
providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 2208/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:16:44
Autor:
Professor Luciano Solar
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Não foi apreciado pela comissão
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Legislativo e da Gerência de Atividades Meio do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 2250/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 8:00:04
Autor:
Carlinho Vardemá
Dominguinhos Eletricista
Márcio Dunga
Paulinho do Asfalto
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 5.219 de 19 de julho de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2262/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 11:05:24
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão acima de dois eixos e com altura superior a 4,40 metros, no município de Alfenas/MG.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2265/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 11:44:21
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2269/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 11:54:04
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão do servidor público que menciona ao Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2270/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 11:54:22
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2271/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 7:59:13
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões - AC
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de lei com tramitação ordinária, apresentado na reunião ordinária realizada em 04.09.2023 para análise das comissões competentes - Assistente de Comissões: Rodolfo
Texto Original
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2320/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:37:29
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando - ASSOLAR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.336.496/0001-58, com sede à Rua Tiradentes, nº 872, Loja 1, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-163.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2331/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:41:39
Autor:
Braz da Máquina
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Projeto transformado em Lei Ordinária nº 5.242, de 27 de outubro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.242, de 27 de outubro de 2023
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2338/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 11:47:57
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a participação do Município de Alfenas/MG em consorcio publico, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 2443/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 7:43:53
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.229, de 4 de setembro de 2023, que garante, no âmbito do Município de Alfenas, o
pagamento do piso salarial nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 2450/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 11:36:42
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Município de Alfenas celebrar acordo com a empresa Viana Coffee Comércio de Café Ltda – EPP – e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 2483/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:55:56
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Caminhada e Conscientização do Esporte, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 2506/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:41:07
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 2507/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:46:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 2567/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 8:33:43
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e
demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 2669/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 16:02:49
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 2701/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 16:39:49
Autor:
Dominguinhos Eletricista
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Projeto finalizado e transformado em Lei Ordinária nº 5.245, de 09 de novembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.245, de 09 de novembro de 2023
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2738/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 14:53:56
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 5.223, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2943/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 11:53:14
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2944/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 11:57:07
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e
dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2945/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 11:59:29
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n° 137/2023, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA SPE LTDA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3011/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 10:53:12
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3072/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 10:39:40
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3074/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 10:54:29
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios fiscais de caráter social e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3075/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 11:04:55
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3130/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:16:43
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3131/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:23:32
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3132/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:25:23
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3133/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:26:34
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 4.814, de 05 de Outubro de 2018, que autoriza a doação de imóvel para fins empresariais.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3134/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:28:52
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo de das doações realizadas nos exercícios 2019 a 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3135/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:30:31
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3136/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:32:25
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3137/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:34:55
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de José Florêncio (Zé Bugrinho) à via pública que menciona.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3138/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:36:30
Autor:
Guinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.293, de 15 de julho de 2024
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3182/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3180/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 11:58:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivo em duplicidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação por Participação em Operações Especiais – GPOE no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: projeto em duplicidade
Texto Original
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