Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFCAM Nº 129/2023 - Ofício da Câmara
Encaminha proposições de lei.
Documento: OFCAM Nº 129/2023 - Ofício da Câmara
Encaminha proposições de lei.