Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 2082
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas - PROREFIS 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | [GP] Deferido | 07/07/2023 - |
Aprovada por todos Regime de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 2083
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas / MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | [GP] Deferido | 07/07/2023 - |
Aprovada por todos |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e suas posteriores alterações. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 06/07/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 06/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos
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Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023 - Leitura de Parecer
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Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 06/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos
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Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG". - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos
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Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG". - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 07/07/2023 - Discussão e votação em Único Turno - Projeto com tramitação em regime de urgência
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Aprovada por todos |
| 12 |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Wilson Luiz (Balu), em reconhecimento ao excelente trabalho que vem exercendo, desenvolvendo suas atividades com responsabilidade, dedicação e atenção. - - |
Aprovada por todos |
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| 13 |
Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Bruna Aquino, em reconhecimento aos esforços e conquistas pelo trabalho da Assessora Jurídica desta Câmara Municipal frente ao Parlamento Jovem em nossa comunidade. - - |
Aprovada por todos |
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| 14 |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Vander Cherri, em reconhecimento e homenagem ao Advogado e Servidor Público pelos relevantes serviços prestados em prol dos consumidores da nossa cidade, frente ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). - - |
Aprovada por todos |
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| 15 |
Moção nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Protocolo: 2071
Turno: Único
Texto original
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Moção de Pesar à família da Sra. Maria Aparecida de Lima Rodrigues, em virtude do seu falecimento ocorrido em 01/07/2023. - - |
Aprovada por todos |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e suas posteriores alterações. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 06/07/2023 - Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos
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Aprovada por todos |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovada por todos |