Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas - PROREFIS 2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas / MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.

Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e suas posteriores alterações.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:

Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:

Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:

Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências.

Leitura de Parecer

Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos

Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG".

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos

Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG".

Discussão e votação em Único Turno - Projeto com tramitação em regime de urgência

Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Wilson Luiz (Balu), em reconhecimento ao excelente trabalho que vem exercendo, desenvolvendo suas atividades com responsabilidade, dedicação e atenção.

Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Bruna Aquino, em reconhecimento aos esforços e conquistas pelo trabalho da Assessora Jurídica desta Câmara Municipal frente ao Parlamento Jovem em nossa comunidade.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Vander Cherri, em reconhecimento e homenagem ao Advogado e Servidor Público pelos relevantes serviços prestados em prol dos consumidores da nossa cidade, frente ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Moção de Pesar à família da Sra. Maria Aparecida de Lima Rodrigues, em virtude do seu falecimento ocorrido em 01/07/2023.

Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e suas posteriores alterações.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.

Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Municipal da Capoeira Angola", incluindo-o no calendário oficial de nosso município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.