Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 em 25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023
Observação
Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos: