Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 em 25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária 1º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 07/07/2023
Observação
Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos