Lei Ordinária nº 5.228, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5228
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a cessão do
servidor público que menciona ao Ministério da
Cultura, e dá outras providências.
servidor público que menciona ao Ministério da
Cultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica