Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
2270
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 11:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão do servidor público que menciona ao Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada