Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
2208
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 11:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Luciano Solar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras
providências
Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras
providências
Indexação
Observação