Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Leitura - Projeto de Lei nº 61/2023, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2023, com solicitação para tramitação em regime de urgência encaminhando o “Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências”.
ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA E VOTAÇÃO

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024.

Leitura - Projeto de Lei nº 62/2023, que “Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024”.

Concede o título de Honra ao Mérito ao ex-jogador de futebol Elivelton Alves Rufino.

Leitura - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, que “Conde diploma de honra ao mérito ao ex-jogador de futebol Elivelton Alves Justino”

Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando - ASSOLAR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.336.496/0001-58, com sede à Rua Tiradentes, nº 872, Loja 1, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-163.

Leitura - Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando – ASSOLAR”.

Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

Discussão e votação em Único Turno:

Projetos com tramitação em regime de urgência:

- Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃOE O PROJETO DE LEI Nº 59/23 E VOTAÇÃO

Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe a esta Casa Legislativa toda documentação sobre a obra de reforma do altar da Igreja Matriz, com urgência, pois a reforma já foi iniciada.

Requerimento nº 54/2023, subscrito pelo Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee
Assunto: Encaminhar a esta Casa Legislativa toda documentação sobre a obra de reforma do altar da Igreja Matriz, com urgência, pois a reforma já foi iniciada.
ESTÁ EM DISCUSSÃO o REQUERIMENTO E VOTAÇÃO

Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.

Discussão e votação em Primeiro Turno:

- Projeto de nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências”.
ESTÁ EM DISCUSSÃOE O PROJETO DE LEI Nº 25/23 E VOTAÇÃO