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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Reunião
Apreciação da Ata da Reunião Anterior
Comunicados da Mesa Diretora
<p>A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 29.08.2023, às 09h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023</strong>, de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais que “Concede Título de Cidadão Honorário ao servidor Rodolfo Inácio da Freiria”; - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023</strong>, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Luiz Carlos de Andrade Junior”; - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023</strong>, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sidney Quintino Vieira” e - <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023</strong>, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, que “Concede título de cidadão honorário ao Sr. João Campos Nogueira Neto”. Após redação final os referidos projetos serão encaminhados à Presidência para promulgação.</p>
Expediente do Executivo
<p>- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:</p> <p> </p> <p>- Ofício n.° 341/2023/CG/PMA, em resposta à - Indicação n.º 51/2023, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre a possibilidade de reabertura da unidade de saúde do Bairro Rural Esteves.</p> <p>- Ofício n.° 342/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 41/2023, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando as informações enviadas pela empresa Azul Parking Estacionamento de Veículos Ltda.</p> <p> </p> <p>- Ofício n.° 343/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 50/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando as informações enviadas pela empresa Azul Parking Estacionamento de Veículos Ltda.</p> <p> </p> <p>- Ofício n.° 344/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 45/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhando as informações prestadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional acerca das contrapartidas e dações em pagamento.</p>
Correspondências Recebidas
<p>Ofício n.: 13319/2023<br>Processo n.: 1071647</p>
Expediente de Vereadores
Leitura das Indicações dos Vereadores
<p>- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina):</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 616/2023.</p> <p>Assunto: providenciar junto ao setor competente operação tapa-buracos no Bairro Vila Esperança, Campos Elíseos e Itaparica.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 617/2023.</p> <p>Assunto: realizar um mutirão de limpeza em todas as ruas do Bairro Jardim São Carlos, tanto na parte de cima quanto na parte de baixo do bairro.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 619/2023.</p> <p>Assunto: estudar a possibilidade de cascalhar as estradas rurais do Barranco Alto, Mandassaia, Muquirana, Paineiras, Bárbaras, Matão, Esteves e Ponte das Amoras.</p> <p> </p> <p>- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho):</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 620/2023.</p> <p>Assunto: Solicita a instalação de iluminação na rodovia que liga o Condomínio Jardim da Colina até a entrada da BR-491 em frente a empresa Outspan Brasil Importação e Exportação / Olam Coffe.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 621/2023.</p> <p>Assunto: Solicita uma reforma no CIAC (Centro de identificação e atendimento ao cidadão) da Polícia Civil na cidade de Alfenas-MG.</p> <p> </p> <p>- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 630/2023.</p> <p>Assunto: providenciar junto ao setor competente a instalação de postinhos de luz na pista de caminhada próximo a ponte, na Rua Antônio da Silva Lemos, bem como providenciar a ligação das luzes em toda o trajeto da pista. </p> <p> </p> <p>- Indicação nº 631/2023.</p> <p>Assunto: manter a fonte luminosa da Praça Getúlio Vargas em funcionamento nos finais de semana, bem como designar alguém para tomar conta da mesma.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 632/2023.</p> <p>Assunto: providenciar junto ao setor competente a limpeza na área verde localizada na a Rua Joaquim Lázaro Gomes, no bairro Jd. Aeroporto, bem como desentupir os bueiros da rua de cima que. </p> <p> </p> <p>- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga):</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 622/2023.</p> <p>Assunto: Instalar iluminação no campo de futebol do bairro Santa Clara.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 633/2023.</p> <p>Assunto: Instalar câmaras de segurança ao lado do Náutico Clube. Justificativa: A presença do equipamento irá dar mais segurança aos pecadores e todos os transeuntes que ali transitam.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 636/2023.</p> <p>Assunto: instalar grades de proteção na lateral do parquinho que fica próximo ao PSF do bairro Pinheirinho, e em todos os parquinhos da cidade que tem a mesma necessidade.</p> <p> </p> <p> - Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto):</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 623/2023.</p> <p>Assunto: Reitera a indicação feita no ano 2022 e, agora, pela 2ª vez, solicita à Secretaria do Meio Ambiente verificar a possibilidade de plantar amendoinzinhos forrageiros nos canteiros de nossas avenidas principais. </p> <p> </p> <p>- Indicação nº 624/2023.</p> <p>Assunto: incluir na grade das escolas municipais a disciplina sobre leis de trânsito.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 625/2023.</p> <p>Assunto: verificar a possibilidade de fazer uma ligação da Avenida Antônio Marcial de Faria com a Travessa J, no Bairro Vista Alegre.</p> <p> </p> <p>- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 634/2023.</p> <p>Assunto: verificar a possibilidade de instalar semáforo entre a Avenida Governador Valadares e Avenida Machado de Assis, colocando também todas sinalizações necessárias como placas e faixas de pedestres.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 635/2023.</p> <p>Assunto: providenciar junto ao setor competente a possibilidade de NÃO poder estacionar do lado direito da Rua João de Souza Sobrinho, principalmente na altura do SESI (n°1191).</p> <p> </p> <p>- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 627/2023.</p> <p>Assunto: realizar o conserto e a manutenção de um mata-burro localizado na estrada vicinal, na entrada no bairro do Baguarí, bem como fazer a manutenção dos demais mata-burros dos bairros rurais da nossa cidade de Alfenas. </p> <p> </p> <p>- Indicação nº 628/2023.</p> <p>Assunto: verificar a possibilidade de criar no âmbito municipal um centro específico para atendimento diário da especialidade de reumatologia.</p> <p> </p> <p>- Indicação nº 629/2023.</p> <p>Assunto: realizar a substituição dos postes de madeira por postes de concretos, em toda a extensão da Rua do Contorno, no Bairro Barranco Alto, e em caráter emergencial, a substituição do poste situado nesta mesma Rua, em frente ao número 98.</p>
Palavra do Vereador
Tribuna Livre
Ordem do Dia
Leitura dos Pareceres das Comissões
<p>- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:</p> <p> </p> <p>- Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.</p>
Discussão e Votação de Proposições
<p> Projetos com tramitação em regime de urgência:</p> <p> </p> <p> - Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>Primeiro Turno:</p> <p> </p> <p>- Projeto de nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências”. </p>
Iniciativa do Executivo
<p>- Mensagem nº 53, de 23 de agosto de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 61/2023, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. </p> <p> </p> <p>- Mensagem nº 55, de 31 de agosto de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2023, com solicitação para tramitação em regime de urgência encaminhando o “Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>- Mensagem nº 56, de 31 de agosto de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando o - Projeto de Lei nº 62/2023, que “Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2024”.</p>
Iniciativa do Legislativo
<p>- Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 37/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, que “Conde diploma de honra ao mérito ao ex-jogador de futebol Elivelton Alves Justino” </p> <p> </p> <p>- Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando – ASSOLAR”.</p>
Requerimentos
<p>Requerimento nº 54/2023, subscrito pelo Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee</p> <p>Assunto: Encaminhar a esta Casa Legislativa toda documentação sobre a obra de reforma do altar da Igreja Matriz, com urgência, pois a reforma já foi iniciada.</p>
Considerações Finais
<p>CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente Dia).</p>
