Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 em 3ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 01/09/2023
Observação
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “ Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”.