Lei Ordinária nº 5.239, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5239
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revogam-se as Leis Municipais que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica