Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
2567
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 12:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada