Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas.

Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, que “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e
demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências

LEITURA - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Reação Final ao seguinte projeto:

- Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e
demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências

Discussão e votação em Único Turno:
Projetos com tramitação em regime de urgência:

- Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências”.
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 71/23
EM VOTAÇÃO

Requer informações sobre o cumprimento de contrapartidas relacionadas as Leis. 5051/21 e 5084/21.

ESTÁ EM DISCUSSÃO o REQUERIMENTO..........................................................
EM VOTAÇÃO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO E APLAUSOS ao servidor Geraldo Francisco Ferreira pela excelente atuação como Coordenador do Trânsito na Prefeitura de Alfenas.

ESTÁ EM DISCUSSÃO a MOÇÃO..........................................................
EM VOTAÇÃO

O Vereador que subscreve a presente, propõe, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. ANDREA TERESA GABRIEL, uma das fundadoras do GRUPO AMIGAS DO PEITO, em funcionamento há 1 ano, composto por 50 mulheres que tiveram câncer de mama e trabalham com a sociedade, conscientizando as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.

ESTÁ EM DISCUSSÃO a MOÇÃO..........................................................
EM VOTAÇÃO

Revoga a Leis Municipais que menciona e dá outras providências.

Discussão e votação em Segundo Turno:

- Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga Leis Municipais que menciona”, a saber: Lei nº 4.938, de 20 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 4.939, de 20 de dezembro de 2019, que “autoriza doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”; Lei nº 5.040, de 31 de agosto de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.052, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.087, de 15 de dezembro de 2021, “dispõe sobre cessão de uso de área pública com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; e Lei nº 5.101, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”.
ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 70/23
EM VOTAÇÃO ............................................................................
OS VEREADORES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM

Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.

Mensagem nº 63, de 20 de outubro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 73/2023, com solicitação para tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, colher pareceres verbais e deliberar nesta reunião ordinária que “Altera a Lei Municipal nº 2415, de 11 de maio de 1993, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4258, de 28 de fevereiro de 2011”.
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MENSAGEM 63/2023.
EM VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.

ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS...
EM VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.

ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 73/23.............................
EM VOTAÇÃO